Artigos
- 27Jun2023
Imunidade Tributária: Conceito, Tipos E Significado
A imunidade tributária é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 que dispensa o pagamento de impostos devidos sobre o patrimônio, as rendas e os serviços prestados pelos templos de qualquer culto e pelas entidades de educação e assistência social, relacionados às suas finalidades essenciais.
- 20Jul2020
Publicação de Balanços em Jornais
Entenda a real necessidade em relação a Publicação dos Balanços em Jornal para as Entidades sem Fins Lucrativos.
- 08Abr2020
Medida Provisória 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Em razão do surto da COVID-19 que resultou na paralisação de várias atividades empresariais, foi necessária a publicação da Medida Provisoria nº 936, que dispõe sobre medidas trabalhistas para instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
- 07Mai2019
Trabalhar no Feriado
Como deve ser o pagamento para quem trabalha durante o feriado? Não. É vedado o trabalho nos dias de feriados, sejam civis ou religiosos, excetuados os casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências técnicas das empresas.
- 02Mai2019
Intervalo para amamentação
O intervalo de amamentação encontra-se previsto no art. 396 da CLT. Segundo o dispositivo, até que o filho complete 06 meses, a mulher terá direito a duas pausas de 30 minutos cada uma, durante a jornada de trabalho, para amamentá-lo.
- 05Abr2019
O Acidente do Trabalho e as Ações Regressivas Promovidas pelo INSS
Desde 2012 até o dia 10/12/2018 1, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho2 estima a ocorrência de 4.488.905 acidentes do trabalho, o que representa um infortúnio a cada 48 segundos. No tocante aos gastos da Previdência com benefícios acidentários, a mesma instituição indica o montante aproximado de R$76.980.879.880,00.
- 28Mar2019
Salário Família
Salário Família é um benefício previdenciário pago, mensalmente, ao empregado segurado (inclusive doméstico e trabalhador avulso), considerando o número de filhos ou equiparados que possua.
Considera-se equiparados o enteado e o menor tutelado mediante declaração do empregado e desde que comprovada a dependência econômica. - 21Mar2019
Atestado de Saúde Ocupacional - ASO
ASO é a abreviatura para o Atestado de Saúde Ocupacional, importante documento da Medicina do Trabalho emitido pelas Clínicas de Saúde Ocupacional. Ou seja, é uma declaração médica que indica se o colaborador examinado está apto ou não para exercer suas funções dentro de um local de trabalho.
- 30Out2016
Venda de material escolar por Instituições de Ensino
Prática comum nas instituições de ensino, a venda de material escolar representa boa fonte de receita para os Colégios.
É preciso lembrar que, a venda deste material deve estar claramente citada no Estatuto da instituição, expressamente demonstrada como atividade essencial da entidade.